São Bernardo transfere data de novo edital do transporte

A Prefeitura de São Bernardo prometeu republicar o edital do transporte coletivo até o fim da semana. A previsão inicial dada pelo Executivo era a de que a licitação fosse reaberta ontem, entretanto, o governo informou que ajustes precisam ser feitos antes da oficialização da concorrência.

O processo licitatório foi suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no início de maio após representações contra o edital. Entre os questionamentos às regras estavam existência de lote único – cidades do tamanho de São Bernardo, com 833 mil moradores, costumam ter linhas divididas para fomento da concorrência –, a escolha de maior quantia ofertada pela outorga onerosa em vez de avaliação do menor valor de tarifa, como é prática do mercado, e exigência de pagamento de R$ 40 milhões após 90 dias do contrato assinado e apresentação de comprovação de execução de serviço com características que podem prejudicar a participação de concorrentes.

Diante de insucesso em reverter os questionamentos do TCE, a administração são-bernardense optou por revogar a licitação. Quando determinou a suspensão da concorrência, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues escreveu que “possível constatar, de plano, que ao menos parte das impugnações aparenta contrariar a lei (de licitações) e a jurisprudência deste tribunal, com potencial para influenciar negativamente a competitividade do torneio e a recomendar, portanto, a intervenção cautelar do tribunal”.

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que o “edital que trata da concessão do transporte público está em fase final de ajustes e deverá ser publicado ainda nesta semana”. “A expectativa é que todo o processo seja concluído em 90 dias após o lançamento do edital”, emendou o governo de Orlando Morando (PSDB).

Questionado especificamente sobre trocas no edital, o Paço afirmou que “estão sendo feitas alterações em acolhimento a apontamentos feitos ao último edital, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”. Não houve detalhamento de quais mudanças serão promovidas. Sobre esse assunto, aliás, o vereador Julinho Fuzari (Cidadania) avisou que se a concorrência for mantida em lote único, ele ingressará com representação no Ministério Público para questionar suposta prática de monopólio.

Atualmente a concessionária que explora o transporte coletivo da cidade é a SBCTrans. Ela transporta, por dia, cerca de 230 mil passageiros. O contrato foi firmado em 1997 (na gestão do ex-prefeito Mauricio Soares) e foi prorrogado – vigora por aditamento assinado no ano passado e que vence em setembro.

Pelo edital anterior, a futura empresa que gerenciará o sistema poderia firmar contrato de 25 anos, prorrogáveis por mais cinco, para administrar 66 linhas municipais. 


Fonte: DGABC