Morando recorre à Justiça para poder pintar ciclovias de azul e amarelo

Caso está nas mãos do desembargador José Orestes de Souza Nery, da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP

O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), entrou com recurso para derrubar a liminar concedida pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, impedindo a pintura, nas cores amarela e azul, das ciclovias e ciclofaixas na cidade.

O caso está nas mãos do desembargador José Orestes de Souza Nery, da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Até o fechamento desta edição, o magistrado ainda não havia dado seu parecer a respeito do pedido da administração.

A Justiça de São Bernardo interrompeu, no dia 20, o planejamento do governo Morando de alterar a pintura das ciclofaixas e ciclovias na cidade – eram vermelhas e agora estão azuis e amarelas, curiosamente, cores do partido do prefeito, o PSDB.

A liminar concedida em pedido feito pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) envolvia futuras pinturas. O juiz ainda analisaria se seria necessário repintar os trechos já com a coloração modificada. “O réu (Morando), na qualidade de prefeito, não pode alegar desconhecimento ou simplesmente optar por ignorar as normas nacionais de trânsito”, considerou Luiz Fernando, em sua petição.

Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a cor vermelha é a oficial para esse tipo de segregação viária. Diante do exposto, vislumbrando verossimilhança das alegações formuladas na inicial, bem como perigo da demora à vista da probabilidade de continuidade dos trabalhos de pintura aparentemente em descompasso com o regulamento vigente a respeito, defiro em parte a medida liminar para que o réu se abstenha de pintar as ciclofaixas na cor azul, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, no limite de R$ 300 mil”, disse o juiz, quando emitiu a liminar.

O governo Morando “informou que entrou com recurso, uma vez que cumpriu todos os parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro, no que tange ao uso compartilhado entre ciclistas e pedestres em uma via”. A gestão afirmou ainda que a cor azul foi escolhida com base em estudos técnicos.

Com informações do DGABC