Ministro do STF autoriza volta de Mario de Abreu à Câmara de São Bernardo

Vereador estava afastado judicialmente do mandato desde agosto de 2018; para Marco Aurélio saída temporária avaliada por juiz da cidade estava se tornando definitiva

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus que devolve o mandato de vereador ao advogado e ex-secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo Mario de Abreu (ex-PSDB, atual PDT).

Em agosto de 2018, Mario foi afastado da função pública para qual foi eleito em 2016, com 3.014 votos, por determinação do juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida, então titular da 4ª Vara Criminal de São Bernardo, que acolheu pedido do Ministério Público. A alegação da promotoria era a de que, no mandato, Mario poderia atrapalhar as investigações de processos contra ele.

“ Embora justificado o afastamento temporário do paciente do cargo de vereador, ante a necessidade de interromper atuação criminosa, a constrição há de ser provisória, sob pena de assumir caráter definitivo. Some-se a isso o fato de se estar diante de mandato parlamentar, em relação ao qual sobressai o fator tempo. A situação revela impedimento que já perdura por dois anos, dois meses e cinco dias, sem a formação da culpa no âmbito do Tribunal de Justiça”, escreveu Marco Aurélio, em despacho tornado público na noite desta terça-feira (13).

Com a decisão de Marco Aurélio, a 4ª Vara Criminal de São Bernardo – agora sob responsabilidade da juíza Lizandra Maria Lapenna Peçanha – será comunicada e, posteriormente, terá de informar à presidência da Câmara para dar ciência do habeas corpus concedido pelo ministro do STF. Com seu retorno ao Legislativo, Ary de Oliveira (PSDB) terá de deixar a vaga na casa.

Mario foi personagem central da Operação Barbatanas, a primeira ação policial que atingiu o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), em novembro de 2017. À época, ele foi acusado de vender licenças ambientais e cargos na administração – o então tucano, que foi advogado de Morando, havia aceitado convite para ser secretário de Gestão Ambiental.

Fora da função de secretário, Mario retornou ao Legislativo, para cumprir o mandato de vereador. Porém, em agosto, foi acusado pelo MP de tentar obstruir as investigações. A promotoria solicitou a prisão e o afastamento temporário do político. A solicitação de detenção foi revogada posteriormente, mas o retorno ao mandato não. A defesa de Mario, liderada por Cinthia Oliveira, do Pastorin Sociedade de Advogados, tentou reverter o cenário nas mais variadas instâncias. O pleito ao Supremo foi formalizado em setembro de 2019.

Ao Diário, Mario de Abreu disse lamentar a demora para a concessão do habeas corpus, citando que sequer condenação em primeira instância foi proferida. “Como a própria decisão diz, o fato de existirem indícios de alguma coisa não significa que fui condenado a nada. Avalio que o ministro Marco Aurélio fez Justiça e foi muito feliz ao dizer que o afastamento temporário não quer dizer afastamento definitivo (uma vez que o mandato se encerra em 31 de dezembro deste ano). Eu fiquei dois anos e meio sem poder exercer a função para qual fui democraticamente eleito em 2016 sem ter nenhuma condenação contra mim, sem nada comprovado contra mim. Foi um afastamento arbitrário.”

Mario foi expulso do PSDB, se filiou ao PDT, mas não registrou candidatura à reeleição neste ano. Ele nega todas as acusações apontadas pelo Ministério Público.

No mesmo processo, o juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida havia determinado o afastamento de Lia Duarte (ex-PSDB, atual PRTB), que exercia a vereança devido a outros parlamentares eleitos estarem na condição de secretário. Ela é investigada de, durante o tempo em que ficou no Legislativo, empregar funcionários fantasmas. Lia nega as acusações e é candidata à reeleição por um partido do arco de aliados do governo. 





Com informações de Raphael Rocha – DGABC