Governo Morando extingue Fundação Criança e ETC

Câmara aprova fim das autarquias sob alegação de corte de gastos; advogado especialista teme por fim de políticas públicas voltadas aos jovens

A Câmara de São Bernardo aprovou na tarde desta quarta-feira (25) pacote de projetos enviado pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) que prevê a extinção da Fundação Criança e da ETC (Empresa de Transporte Coletivo) e o aumento da contribuição dos servidores para manter a SBCPrev, regime de Previdência municipal.

Segundo a gestão tucana, o objetivo é reduzir custeio. Nas contas do líder do governo na casa, Pery Cartola (PSDB), a economia é de R$ 32 milhões com o fim da Fundação Criança. Com o fim da ETC, a meta da Prefeitura é economizar R$ 11 milhões. Haverá corte de servidores comissionados e absorção de funcionários concursados para outros departamentos. Na ETC, são 40 servidores.

O encerramento das atividades da ETC foi aprovado por unanimidade. Até mesmo os vereadores petistas, de oposição a Morando, foram favoráveis por entenderem que era preciso rever o papel da autarquia. Sobre a Fundação Criança, a bancada petista foi contra, mas a base de sustentação, maioria na casa, fez valer sua força.

A Fundação Criança de São Bernardo foi criada em 1974, pelo então prefeito Geraldo Faria Rodrigues, ainda com o nome de Fundação do Bem-Estar do Menor de São Bernardo (Fubem, na sigla). O objetivo era fomentar discussão e implementar políticas públicas de acolhimento de crianças do município.

Em 1998, o então prefeito Mauricio Soares rebatizou a autarquia, passando para Fundação Criança. O objetivo era o mesmo.

Conforme o vereador e líder de governo na Câmara, Pery Cartola (PSDB), no caso da extinção da da Fundação Criança, a autarquia deixou de realizar suas funções ao longo do anos. 

“A Fundação já não fornece mais os cursos profissionalizantes e o governo vai realizar economia de R$ 32 milhões. Porém, as duas casas que a Fundação ainda tem, no Parque dos Pássaros e no bairro Nova Petrópolis serão mantidas. Não há desamparo na entidade que está sendo extinta”, declarou Pery. “As duas autarquias serão readequadas da máquina pública, que hoje já existe otimizando os trabalhos. Haverá corte de comissionados, mas os comissionados serão absorvidos pela máquina”, emendou. 

Ex-presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, advogado especialista em políticas de direitos humanos e segurança pública pela PUC- SP e conselheiro do Condepe –SP (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), criticou a decisão.

“A instituição é referência nacional e internacional na área da infância e juventude. Até o início de 2013, quando deixei a presidência da Fundação Criança, a instituição atendia, em média, anualmente, 10 mil crianças, adolescentes, jovens e seus familiares, nos seus serviços e programas sociais. O grande temor é pela descontinuidade desses programas e serviços, com o completo abandono e exclusão social das crianças, adolescentes, jovens e familiares atendidos, gerando um enorme retrocesso nas políticas públicas sociais da Cidade. A extinção da Fundação Criança viola a Constituição Federal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Estatuto da Juventude, que dispõem sobre a Prioridade Absoluta e a destinação privilegiada de recursos para programas de proteção, defesa e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens”, disse.

O diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Bernardo, Dinailton Cerqueira, declarou que a entidade, assim como os funcionários, não foram avisadas pela gestão de Orlando Morando sobre a possibilidade de extinção das autarquias. “Fomos pegos de surpresa. O prefeito não ouviu e nem avisou os funcionários”, afirmou. 

PREVIDÊNCIA
A casa aprovou também o aumento, para 14%, da alíquota que o servidor público tem de pagar para manter a SBCPrev. Até então, a alíquota para o funcionalismo público era de 11%. 

Segundo o diretor do Sindserv, Dinailton Cerqueira, o setor jurídico do sindicato analisa quais medidas irá tomar para tentar barrar o aumento imposto pela gestão de Orlando Morando. ” A Prefeitura, mais uma vez, não ouviu o sindicato. Estamos preparando uma greve de fome para pressionar a gestão para que ouça a categoria categoria”, declarou Cerqueira.




Com informações de Daniel Tossato – DGABC