Professor da FDSBC é mencionado em decisão do Supremo Tribunal Federal

O Professor Doutor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC, Davi Furtado Meirelles, foi mencionado em um acórdão do Supremo Tribunal Federal – STF pelo Ministro Gilmar Mendes, publicado nesta segunda (8). A decisão, que trata sobre acordos e negociações coletivas e as leis trabalhistas, cita o livro do professor intitulado “Negociação Coletiva em Tempos de Crise”.

No acórdão, Mendes defende sua decisão de que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. A decisão em questão diz respeito a um caso concreto, onde questionava-se a decisão do Tribunal Superior do Trabalho – TST que havia afastado a aplicação de uma norma coletiva que previa o fornecimento de transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho e a supressão do pagamento do tempo de percurso.

O livro do Prof. Dr. Davi Furtado Meirelles trata do tema da prevalência do negociado sobre o legislado e tem estimulado vários estudos sobre o real alcance da autonomia privada coletiva nas relações de trabalho. “A obra discute a liberdade de negociar e como essa busca por uma regulamentação mais próxima da realidade das partes diretamente interessadas, notadamente em tempos de crises econômicas, pode autorizar a não aplicação de direitos legislados”, destaca o Prof. Dr. Davi Furtado Meirelles.

Obra

O livro questiona se a flexibilização desses direitos importaria, necessariamente, a desregulamentação dos mesmos e se, em havendo cláusulas compensatórias, é possível e válida a negociação que deixa de aplicar direitos consagrados na legislação trabalhista, sem comprometer o princípio protetivo do trabalhador. A análise dessas questões está em jogo quando se busca alcançar o maior equilíbrio possível nas relações coletivas de trabalho.

A menção do livro do professor Davi Furtado Meirelles em um acórdão do STF mostra a importância de suas reflexões no debate atual sobre as relações trabalhistas no Brasil. O livro “Negociação Coletiva em Tempos de Crise” é uma obra de referência e um guia importante para todos aqueles que buscam compreender as nuances da negociação coletiva em tempos de crise econômica.

Sobre a FDSBC A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo é uma instituição de ensino superior, reconhecida pela excelência acadêmica e pelo compromisso com a formação de profissionais de Direito capacitados e comprometidos com a justiça e a ética. Com quase 60 anos de história, oferece cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu, além de atividades de extensão e pesquisa


Por: Marcos Fidelis