Estatuto da Igualdade Racial: 13 anos de avanços na luta pela igualdade no Brasil

O Brasil celebra, nesta quinta-feira (20), 13 anos desde a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, que tem como objetivo efetivar a igualdade de condições e acesso para a população negra e parda do país. Com cerca de 56% da população brasileira composta por negros e pardos, segundo dados do IBGE, essa política se torna ainda mais relevante para combater as desigualdades históricas enfrentadas por esses grupos.

O processo de criação do Estatuto começou no ano 2000, como um projeto de lei (PL 3198/2000). Após uma década de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a lei foi finalmente promulgada em 20 de julho de 2010.

Base

O Estatuto da Igualdade Racial visa combater a discriminação racial e promover a igualdade de acesso a direitos básicos para a população negra e parda. É dever do Estado garantir e estabelecer políticas públicas que visem ao desenvolvimento dessa igualdade, tornando-se uma ferramenta importante para discutir e estruturar questões de gênero e raça no âmbito político e jurídico.

Dividido em 65 artigos, distribuídos em 4 títulos com divisões temáticas, o texto-base da lei abrange diversas questões. Entre elas, estão as disposições iniciais do Estatuto, que definem conceitos como desigualdade racial e discriminação étnico-racial, além de estabelecer direitos fundamentais para a população de negros e pardos no Brasil.

Entre os direitos fundamentais previstos, estão o acesso à saúde, a educação, a cultura, ao trabalho, à moradia, entre outros. A lei também cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que busca implementar políticas públicas e ações afirmativas para promover a igualdade e combater o racismo no país.

Pós

Diante da importância do tema e da relevância do Estatuto da Igualdade Racial, a FDSBC – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo oferece um programa de pós-graduação em Direito das Diversidades e Inclusão Social. O curso foi concebido para proporcionar aos alunos o conhecimento de diferentes segmentos da sociedade, com suas especificidades, necessidades e direitos. Além disso, o programa busca repertoriar profissionais de diversas áreas do conhecimento, a fim de eliminar ou minimizar posturas perniciosas, como a xenofobia, o preconceito, o racismo, os conflitos religiosos e a marginalização de grupos minoritários em geral.

A FDSBC acredita que esse curso de pós-graduação é a escolha ideal para quem deseja se destacar na área de direito e contribuir para a promoção da igualdade racial e social em nosso país, alinhando-se com a importância e os objetivos do Estatuto da Igualdade Racial. Através da capacitação e formação de profissionais conscientes e engajados na luta pela igualdade, é possível avançar ainda mais em direção a uma sociedade justa, inclusiva e livre de discriminação.

Por: Marcos Fidelis